Projeto de Lei Nº 21/2015
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 01497/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre alteração de nível salarial dos Agentes Fiscais de Rendas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21-2015-E | 16/10/2020 | 770,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4384 | 17/03/2015 |
Dispõe sobre alteração de nível salarial dos agentes fiscais de rendas.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 17/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - Dispõe sobre alteração de nível salarial dos Agentes Fiscais de Rendas.
Autoria: Assessoria Jurídica |