Projeto de Lei Nº 23/2007
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 02426/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e alterações nas Leis nºs 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 23 - cargos | .doc | 07/05/2007 | 85,5 KB | |
| PLE-2007-023 | 14/02/2019 | 7,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 19 | 10/05/2007 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 23-E, de 04/05/2007, suprimindo artigos e tabela referente aos Cargos em Comissão.
Autoria: Armando Anéas Nunes |
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| Emenda Nº 20 | 21/05/2007 |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 23-E, de 04/05/2007, que "Dispõe sobre criações de cargos e alterações nas Leis n 2208/1994 e 2609/2000 e dá outras providências.
Autoria: José Antonio de Barros |
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| Lei Ordinária Nº 3063 | 24/05/2007 |
Dispõe sobre criações de cargos e alterações nas Leis Municipais nºs 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |