Projeto de Lei Nº 20/2007
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 02293/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente para custear despesas da Adaptação, construção, reforma e ampliação da "Proteção Social Básica - CRAS Quilombo", "Proteção S
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 20 - assistencia social | .doc | 04/05/2007 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3058 | 23/05/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente para custear despesas de adaptação, construção, reforma e ampliação da "Proteção Social Básica - CRAS Quilombo", "Proteção Social Especial - APAE" e "Incentivo a Gestão de Descentralizada do Bolsa Família" e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |