Projeto de Lei Nº 15/2007
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01638/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a alteração de requisitos de cargos das Leis n° 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 15 - requisitos para cargos | .doc | 21/03/2007 | 60 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 16 | 11/04/2007 |
Emenda ao Projeto de Lei 15/2007, que Dispõe sobre a alteração de requisitos de cargos da Leis nº 2.208/1994 e 2609/2000 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária Nº 3044 | 18/04/2007 |
Dispõe sobre a alteração de requisitos de cargos das Leis Municipais nº 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |