Projeto de Lei Nº 15/2014
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 01208/2014
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 2.208 de 1° de dezembro de 1.994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2014-015 | 07/01/2016 | 2,6 MB | ||
| PLE-2014-015 | 21/07/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4165 | 26/02/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.208, de 1º de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |