Projeto de Lei Nº 14/2008
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2008
Finalizado: Sim
Protocolo: 01988/2008
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 14 - LDO 2009 | .doc | 07/05/2008 | 57 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2008 | 13/05/2008 |
Construção de centro poliesportivo no Jardim Villaça
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 2/2008 | 13/05/2008 |
Construção de Posto de Saúde no Jardim Villaça.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 3/2008 | 13/05/2008 |
Construção de Posto de Saúde na Vila Amaral.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 4/2008 | 13/05/2008 |
Construção de Campo de Futebol Vila Amaral.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 5/2008 | 13/05/2008 |
Construção de Campo de Futebol no Bairro Paisagem Colonial.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 6/2008 | 13/05/2008 |
Construção de escada em viela localizada no final da Rua São Manoel, Jardim Villaça.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 7/2008 | 13/05/2008 |
Construção de escada em viela localizada na altura do nº 173, da Rua Santa Leocádia , Jardim Villaça.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 8/2008 | 13/05/2008 |
Construção de Centro Comunitário no Bairro Gabriel Piza.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 9/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de rede de captação de águas pluviais no Jardim Ponta Porã, Distrito de Mailasqui.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 10/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas vias públicas da Vila Lombardi, Distrito de Mailasqui.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 11/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas vias públicas da Vila Vera Cruz, Distrito de Mailasqui.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 12/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Frederico Amosso, Jardim Renê.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 13/2008 | 13/05/2008 |
Pavimentação asfáltica Vila Wilma, Distrito de Mailasqui.
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 14/2008 | 13/05/2008 |
Construção de EMEI no Jardim Villaça
Autoria: Alacir Raysel |
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| Emenda Nº 15/2008 | 13/05/2008 |
Ampliação de EMEI no Jardim Junqueira.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 16/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI na Vila São Rafael.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 17/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de EMEI na Vila Aguiar.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 18/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI no Bairro do Saboó.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 19/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche no Distrito de Canguera.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 20/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI no Bairro do Taboão.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 21/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche no Jardim Carambeí.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 22/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI no Jardim Ester.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 23/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de EMEI no Bairro Gabriel Piza.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 24/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de EMEI no Distrito de Mailasqui.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 25/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação da EMEIF no Bairro do Goianã.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 26/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de EMEI na Vila Amaral.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 27/2008 | 13/05/2008 |
Construção e amplição de EMEI no Bairro Campininha.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 28/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de EMEI no Jardim Mosteiro.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 29/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche no Bairro do Cambará.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 30/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI no Loteamento Vinhedos I, II e III no Bairro do Goianã.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 31/2008 | 13/05/2008 |
Construção e ampliação de Creche e EMEI no Jardim Villaça.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 32/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, serjetas e pavimentação asfáltica nas vias públicas não asfaltadas do Jardim Villaça.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 33/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Estrada dos Mendes, Bairro Taboão.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 34/2008 | 13/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Olavo Capuzzo, Bairro do Toboão.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 35/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de rede de captação de águas pluviais na Rua 1º Sargento Agnaldo Aparecido Ferreira, Jardim Conceição.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 36/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de rede de esgoto na rua Roque José de Oliveira, Bairro Santo Antonio.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 37/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de iluminação ornamental tipo "pétala" na entrada da cidade no bairro do Taboão, próximo ao trevo do Jardim Villaça.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 38/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de rede de água na Estrada do Cometa, Distrito de mailasqui.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 39/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de Iluminação Pública na Jardim Rancharia, Bairro do Pavão.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 40/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de iluminação pública na Av. Antonio Panellini, Jardim Mosteiro.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 41/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de iluminação pública que dá acesso à Capela de Mailasqui, Distrito de Mailasqui.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 42/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de iluminação pública na Rua Lions Clube até a confluência com a Rua Antonio Meleiro, Jardim Flórida.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 43/2008 | 13/05/2008 |
Implantação de iluminação pública na Rua Santa Pedrina, Jardim Villaça.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 44/2008 | 13/05/2008 |
Implantação do Progama "Criança no Esporte ... Futuro Sadio", nas escolas do Município.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 45/2008 | 13/05/2008 |
Subvenção ao Clube de Mães
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 46/2008 | 19/05/2008 |
Implantação de rede captação de águas pluviais na Rua Roque José de Oliveira, Bairro Santo Antonio.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |
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| Emenda Nº 47/2008 | 19/05/2008 |
Modificativa ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 14-E de 30/04/2008. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Emenda Nº 48/2008 | 20/05/2008 |
Regularização do Loteamento Alpes do Guaçu
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 49/2008 | 20/05/2008 |
Construção de área de lazer com campo de futebol, malha e bocha na Bairrro Alpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 50/2008 | 20/05/2008 |
Cosntrução de Creche no Bairro Alpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 51/2008 | 20/05/2008 |
Construção de Posto Saúde no Guaçu
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 52/2008 | 20/05/2008 |
Aquisição de terreno para construção de nova Creche no Bairro do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 53/2008 | 20/05/2008 |
Construção de Posto Saúde no Bairro Alpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 54/2008 | 20/05/2008 |
Instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro ALpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 55/2008 | 20/05/2008 |
Construção de Parque de Eventos no Jardim Carambeí.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 56/2008 | 20/05/2008 |
Implantação de rede de água na Estrada do Condor, Bairro do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 57/2008 | 20/05/2008 |
Instalação de contêiner na Estrada do Condor, Bairro do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 58/2008 | 20/05/2008 |
Reestrução do quadro de servidores criando cargos de Agentes na Divisão de Trânsito e posterior abertura de concurso público para preenchimento de vagas.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 59/2008 | 20/05/2008 |
Reforma ou ampliação dos Postos de Saúde de São João Novo e Vila Mirim.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 60/2008 | 20/05/2008 |
Construção de Praça Pública no Parque Varanguera.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 61/2008 | 20/05/2008 |
Implantação de rede coletora de esgoto domiciliar e de captação de águas pluviais no Loteamento Alpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 62/2008 | 20/05/2008 |
Adotar meios necessários para firmar convênio com o Estado objetivando a concessão de auxílio transporte aos alunos da rede estadual de ensino médio.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 63/2008 | 20/05/2008 |
Implantação de área de lazer no Loteamento Alpes do Guaçu.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 64/2008 | 20/05/2008 |
Desapropriação de área ao lado da Rodovia Lívio Tagliassachi para instalação de indústrias.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 65/2008 | 20/05/2008 |
Construção, implantação e urbanização de núcleos habitacionais na Vila Pinheirinho.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 66/2008 | 20/05/2008 |
Modernização de equipamentos de comunicação e transporte da Guarda Municipal.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 67/2008 | 20/05/2008 |
Reforma Administrativa da Guarda Municipal.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 68/2008 | 20/05/2008 |
Aquisição de equipamentos de incêndio, segurança, salvamento e renovação da frota dos bombeiros.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 69/2008 | 20/05/2008 |
Manutenção do FUNBOM.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 70/2008 | 20/05/2008 |
Acrescenta inciso ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 14-E, de 30/04/2008, com a seguinte redação: "Art. 2º ... ... acréscimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento anual a ser repassado à Assistência Social. Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 71/2008 | 20/05/2008 |
Construção de Creche no Bairro Santa Quitéria.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Lei Ordinária Nº 3200 | 02/07/2008 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |