Projeto de Lei Nº 7/2007
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01051/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre as feiras livres do município e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 07 - feira livre | .doc | 16/02/2007 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 12 | 29/03/2007 |
Altera redação do artigo 39 do Projeto de Lei nº 07-E, que "Dispõe sobre as feiras livres do Município.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 10 | 29/03/2007 |
Acrescenta inciso no artigo 40 da Lei 07-E, que "Dispõe sobre as feiras livres do Município e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 11 | 29/03/2007 |
Altera redação do artigo 17 da Lei nº 07-E, que "Dispõe sobre as feiras livres do Município".
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária Nº 3062 | 23/05/2007 |
Dispõe sobre as feiras livres do Município e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |