Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 01372/2013
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Insere a alínea "f", no inciso I, do art. 2°, da Lei n° 3.376, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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projeto de lei 13 - insere alínea f na lei 3376 (CMAS) | .doc | 20/02/2013 | 35 KB | |
PROJ2013-E 013-CXA 1040 | 21/07/2022 | 448,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3958 | 05/03/2013 |
Insere a alínea "f" no inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |