Projeto de Lei Nº 11/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 01370/2013
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 11 - comdema | .doc | 20/02/2013 | 65,5 KB | |
| PROJ2013-E 011-CXA 1040 | 21/07/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3965 | 26/03/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |