Projeto de Lei Nº 10/2007
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01114/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 10 - permuta | .doc | 23/02/2007 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 6 | 05/03/2007 |
Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 10-E, de 21/02/2007, que "Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências".
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Lei Ordinária Nº 3034 | 09/03/2007 |
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |