Projeto de Lei Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00530/2017
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município da Estância Turística de São Roque, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015,e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2017-007 | 23/02/2017 | 3,4 MB | ||
| projeto 07 - Regulamenta LC 151-15 | .doc | 07/07/2017 | 141 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4629 | 01/02/2017 |
Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município da Estância Turística de São Roque, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências,
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município da Estância Turística de São Roque, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015,e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Alfredo Fernandes Estrada
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado