Projeto de Lei Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00529/2017
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre criação de cargos na Lei n° 2.208/1994 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2017-006 | 23/02/2017 | 1,7 MB | ||
| projeto 06 - criação cargo fiscal | .doc | 07/07/2017 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4628 | 01/02/2017 |
Dispõe sobre criação de cargos na Lei Municipal nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre criação de cargos na Lei n° 2.208/1994 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (12) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Alfredo Fernandes Estrada
Contra (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado