Projeto de Lei Nº 5/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 00588/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (GMA Assiduidade)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Nº 5-2015-E | 16/10/2020 | 547,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4351 | 03/02/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2015 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2015 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (GMA Assiduidade)
Autoria: Assessoria Jurídica |