Projeto de Lei Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00528/2017
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a Lei n°. 4.608, de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 05 - altera lei 4608-16 | .doc | 07/07/2017 | 131 KB | |
| PLE-2017-005 | 02/10/2017 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4627 | 01/02/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 4.608, de 16 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Altera a Lei n°. 4.608, de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - Alacir Raysel, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Rafael Marreiro de Godoy
Contra (2) - Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César
Resultado: Aprovado