Projeto de Lei Nº 3/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 00646/2014
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Revoga dispositivo da Lei n° 3.965, de 26 de março de 2013 e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE-2014-003 | 07/01/2016 | 1,9 MB | ||
PLE-2014-003 | 21/07/2022 | 1,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4145 | 05/02/2014 |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de março de 2013 e da outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |