Projeto de Lei Nº 5/2010
Tipo: Executivo
Data: 07/01/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 00975/2010
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nºs. 2.208/1994 e 2.209/1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 05 - altera lei 2208 e 2209 | .doc | 12/01/2010 | 45,5 KB | |
| PROJ2010-E- 05- CXA.958 | 25/11/2013 | 176,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3406 | 13/01/2010 |
Dispõe sobre alterações nas Lei Municipais nºs 2.208/1994 e 2.209/1994, e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |