Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 00455/2016
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei nº4.379 de 17 de março de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4-2016-E | 13/10/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4510 | 26/02/2016 |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.379, de17 de março de 2015.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº4.379 de 17 de março de 2015.
Autoria: Assessoria Jurídica |