Projeto de Lei Nº 4/2006
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2006
Finalizado: Sim
Protocolo: 00384/2006
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Projeto de Lei nº 01-E, de 24/01/2006, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$260.000,00, no orçamento vigente para custear despesas, sob a forma de auxílio financeiro, com o transporte de alunos (Leis nºs 1.314/83 e 1.685/
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2952 | 08/02/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente para custear despesas, sob a forma de auxílio financeiro, com transporte de alunos (Leis Municipais nº 1.314/83 e 1.685/89); inclui programas nas Leis Municipais nºs 2.945/2005 (Plano Plurianual de 2006 a 2009) e 2.913/2005 (Diretrizes Orçamentárias paras 2006) e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |