Projeto de Lei Nº 2/2006
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2006
Finalizado: Sim
Protocolo: 00389/2006
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Projeto de Lei nº 02-E, de 24/01/2006, que "Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Cultural, Educacional, Desportiva, Turística, Ambiental e de Lazer Brasital - ABRA, visando a conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2954 | 15/02/2006 |
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Cultural, Educacional, Desportiva, Turística, Ambiental e de Lazer Brasital - ABRA, visando a conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção de projetos e programas nas áreas cultural e esportiva; inclui programas nas Leis Municipais nºs 2.945/2005 (Plano Plurianual de 2006 a 2009) e 2.913/2005 (Diretrizes Orçamentárias para 2006) e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |
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| Lei Ordinária Nº 2954 | 15/02/2006 |
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Cultural, Educacional, Desportiva, Turística, Ambiental e de Lazer Brasital - ABRA, visando a conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção de projetos e programas nas áreas cultural e esportiva; inclui programas nas Leis Municipais nºs 2.945/2005 (Plano Plurianual de 2006 a 2009) e 2.913/2005 (Diretrizes Orçamentárias para 2006) e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |