Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 02208/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o comércio ambulante de pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos ou não no Municipio e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2017-006 | 13/06/2017 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 92 | 17/05/2017 |
Dispõe sobre o comércio ambulante de pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos ou não no Município e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispõe sobre o comércio ambulante de pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos ou não no Municipio e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Alfredo Fernandes Estrada, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy
Contra (2) - Etelvino Nogueira, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Resultado: Aprovado