Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00925/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o protesto da dívida ativa do Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE-2017-004 | 02/05/2017 | 1,5 MB | ||
| PLCE-2017-004 | 02/05/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 91 | 15/03/2017 |
Dispõe sobre o protesto da dívida ativa do Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre o protesto da dívida ativa do Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (2) - Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César
Resultado: Aprovado