Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 10160/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre a planta genérica de valores, fixa alíquota para o lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano no Município de São Roque e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 44 | 19/12/2013 |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 11-E
Autoria: Etelvino Nogueira |