Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 01673/2014
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 09 de 05 de agosto de 1.998, e dá outras providências. (CONPREHA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2014-002 | 12/01/2016 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 76 | 20/03/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 9 de 5 de agosto de 1998, e dá outras providências. |