Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2006
Finalizado: Sim
Protocolo: 02981/2006
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE-2006-003 (arquivo antigo) | 26/06/2017 | 15 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 199 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - Plano Municipal de Educação | |
| Emenda Nº 200 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - Plano Municipal de Saúde. | |
| Emenda Nº 201 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo e parágrafo no PLC 03-E - Plano Municipal de Desenvolvimento do Turísmo. | |
| Emenda Nº 202 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - Plano Municipal de Assitência Social | |
| Emenda Nº 205 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigos PLC 03-E - Plano Municipal de Saneamento Básico | |
| Emenda Nº 206 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - Zona de Manacial - Parque Recreio Mirante, Restinga Verde e a Fazenda Dona Catarina. | |
| Emenda Nº 210 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Modifica a redação dos artigos 62, 68 e 130 do PLC 03-E (Roberto Godinho) | |
| Emenda Nº 211 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Transforma a área de manancial do Bairro do Carmo em área rural.- PLC 03-E | |
| Emenda Nº 212 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 01/09/2006 | Modifica a redação do artigo 78 - PLC 03-E - faixas de 30 metros. | |
| Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 05/09/2006 | Modifica a redação do artgio 1º do PLC 03-E - obter a certificação do ISSO 9000. | |
| Emenda Nº 223 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica a redação da alínea a e b e §§ 1º e 2º do artigo 139 - visa garantir a participação da sociedade na implentação e evolução do Plano Diretor. - PLC 03-E | |
| Emenda Nº 230 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica a carta IX - sistema viário - PLC 03-E | |
| Emenda Nº 231 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo ao PLC 03-E - estabelece Plano de Segurança | |
| Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica o caput do artigo 4º - PLC 03-E - bem-estar individual e coletivo do Munícipe. | |
| Emenda Nº 233 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modificativa ao artigo 5º do PLC 03-E - funções sociais | |
| Emenda Nº 234 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta parágrafo único no artigo 6º - PLC 03-E - prazo para Planos Diretores Setoriais. | |
| Emenda Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica a redação do artigo 1º do PLC 03-E - determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na sua construção. | |
| Emenda Nº 236 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica o Art. 4º do PLC 03-E - visa o bem-estar da população. | |
| Emenda Nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Modifica o Art. 5º do PLC 03-E | |
| Emenda Nº 238 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta inciso no Art. 39 do PLC 03-E - regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. | |
| Emenda Nº 239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Altera o Art. 40 do PLC 03-E - artigo 33 do Estatuto da Cidade. | |
| Emenda Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 41 do PLC 03-E - Osrecuros originários do pagamento da outorga onerosa deverão alimentar um fundo de incentivo para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e regualrizção fundiária. | |
| Emenda Nº 241 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Altera o Inciso II do Art. 134 - PLC 03-E - Mata da Câmara como Parque Natural Municipal. | |
| Emenda Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Suprime o Art. 98 - PLC 03-E - Cômite das Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. | |
| Emenda Nº 243 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta inciso no artigo 89 do PLC 03-E - AEIS 4 área de especial interesse Social - Vila do Carmo. | |
| Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - incentivo à agricultura. | |
| Emenda Nº 245 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - incentivo para o pequena criados e pequeno agricultor | |
| Emenda Nº 246 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Suprime o inciso I do parágrafo único do artigo 36 do PLC 03-E - retira área do loteamento Patrimônio do Carmo de estudos específicos. | |
| Emenda Nº 247 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta inciso no artigo 89 do PLC 03-E - AEIS 5 área de especial interesse Social -Distrito de São João Novo | |
| Emenda Nº 248 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Altera a carta VI do PLC 03-E - inclui a Rua Jospe Benedito Rodrigues do Distrito de São João Novo na ZUCA. | |
| Emenda Nº 249 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - assegurar a ação governamental para oferecer segurança à população em geral do Município. | |
| Emenda Nº 251 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Altera a redação do inciso III, do artigo 11 do PLC 03-E - programas habitacionais de interesse social | |
| Emenda Nº 253 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 03-E - Gerenciamento de resíduos sólidos | |
| Lei Complementar Nº 41 | 22/11/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |