Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00533/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°75, de 6 de março de 2014 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE-2017-002 | 24/02/2017 | 3,1 MB | ||
| PLCE-2017-002 | 24/02/2017 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 89 | 01/02/2017 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 75, de 6 de março de 2014, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°75, de 6 de março de 2014 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Alfredo Fernandes Estrada, Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado