Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 02496/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 25/01/2016 - MENDAGEM N. 02, DE 25/01/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2016-002 | 10/08/2016 | 6,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 87 | 28/06/2016 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 24, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Assessoria Jurídica |