Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 01343/2014
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 26/02/2014, DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES, FIXA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICIPIO DE S. ROQUE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2014-001 | 12/01/2016 | 12,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 75 | 06/03/2014 | Dispõe sobre a planta genérica de valores, fixa alíquota para o lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São Roque, e dá outras providências. |