Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 02190/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: PROJETO DE LEI :nº34,de 05/04/2011,dispõe sobre a doação de imóveis á ordem dos ADVOGADOS DO BRASIL,seção de SÃO PAULO, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 62 | 01/11/2011 | Dispõe sobre a criação de normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |