Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 02495/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01, 12/01/2016, MENSAGEM N. 01, DE 12/01/2016 - CONCEDE O EFEITO REPRISTINATORIO AO SUBITEM 22, ITEM IV, DO ANEXOI DA LEI COMPLEMENTAR N. 24 DE 23/012/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2016-001 | 14/06/2016 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 86 | 18/05/2016 | Concede o efeito repristinatório ao subitem 22, item IV, do anexo I, da Lei Complementar nº 24, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - CONCEDE O EFEITO REPRISTINATORIO AO SUBITEM 22, ITEM IV, DO ANEXOI DA LEI COMPLEMENTAR N. 24 DE 23/012/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Assessoria Jurídica |