Lei Ordinária Nº 3719
Data: 29/11/2011
Protocolo: 07635/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dá nova redação ao §1º do art. 32, e insere o art. 128-A na Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3719 | 02/12/2011 | 28,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | Art. 128-A e altera §1º do art. 32 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3740 | 13/12/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2011 | 21/11/2011 |
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.809, de 13 de novembro de 2003 que fixa as atribuições do cargo de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências. (Opção carga horária 29 horas semanais professores ensino fundamental)
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |