Lei Ordinária Nº 3702
Data: 13/10/2011
Protocolo: 06436/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Dispõe sobre o tombamento de túmulos considerados de relevante valor histórico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3702 | 18/10/2011 | 21,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 9 | 05/08/1998 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2011 | 17/02/2011 |
Dispõe sobre o tombamento de túmulos considerados de relevante valor histórico e dá outras providências.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |