Lei Ordinária Nº 3386
Data: 09/12/2009
Protocolo: 07052/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que dispõe sobre oficialização identificação e emplacamento de logradouros públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3386 | 11/12/2009 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740 | 05/12/2002 | §3º ao art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2009 | 11/11/2009 |
Altera a Lei Municipal 2.740 de 05 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre oficialização identificação e emplacamento de logradouros públicos.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |