Lei Ordinária Nº 3189
Data: 05/06/2008
Protocolo: 02612/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Altera o inciso II do art. 71 da Lei Municipal nº 2.209, de 1/2/2004.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3189 | 16/06/2008 | 12,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Inciso II do art. 71 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2008 | 09/05/2008 |
Altera o inciso II do art. 71 da Lei nº 2.209 de 01/02/2004.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |