Lei Ordinária Nº 3063
Data: 24/05/2007
Protocolo: 02964/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre criações de cargos e alterações nas Leis Municipais nºs 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3063 | 06/06/2007 | 148,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexos XII e XIII | |
Lei Ordinária Nº 2557 | 22/12/1999 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2609 | 14/12/2000 | Anexo I | |
Lei Ordinária Nº 2813 | 28/11/2003 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3339 | 17/07/2009 | Tabela B |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4885 | 13/11/2018 | Revoga o art. 9º da referida norma. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2007 | 04/05/2007 |
Dispõe sobre a criação de cargos e alterações nas Leis nºs 2.208/1994 e 2.609/2000 e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |