Lei Ordinária Nº 3058
Data: 23/05/2007
Protocolo: 02960/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente para custear despesas de adaptação, construção, reforma e ampliação da "Proteção Social Básica - CRAS Quilombo", "Proteção Social Especial - APAE" e "Incentivo a Gestão de Descentralizada do Bolsa Família" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3058 | 06/06/2007 | 52,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2981 | 25/07/2006 | Anexo III | |
| Lei Ordinária Nº 3001 | 29/11/2006 | Arts. 21 e 21-A |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2007 | 25/04/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente para custear despesas da Adaptação, construção, reforma e ampliação da "Proteção Social Básica - CRAS Quilombo", "Proteção S
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |