Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 08/02/2008

Protocolo: 00870/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Efaneu Nolasco Godinho

Assunto: Institui a Gratificação Mensal por Assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3133 .pdf 12/02/2008 27,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 Arts. 71 e 73
Lei Ordinária Nº 3091 02/10/2007 Incisos I e II do art. 2º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4351 03/02/2015 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 4766/2018 07/03/2018 Altera o inciso I e II, do art. 2º da Lei.
Lei Ordinária Nº 5374/2022 18/01/2022 Revoga o inciso VIII do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.133, de 8 de fevereirio de 2008
Lei Ordinária Nº 5593/2023 01/02/2023 Altera art. 2º
Lei Ordinária Nº 5953/2025 21/01/2025 Altera o art. 1º

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