Emenda Nº 91/2015
Data: 06/07/2015
Protocolo: 04966/2015
Situação: REJEITADO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2015. Modifica o Artigo nº 13º para a sua seguinte redação:Expressa de unidade competente, da Administração, Bem Estar Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2015 | 29/05/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências |