Emenda Nº 252
Data: 08/09/2006
Protocolo: 02882/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Modidica no quadro VI, doartigo 105 PLC 04-E - ZUR bd, md, ad - prédios com 25 metros
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |