Emenda Nº 248 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Data: 08/09/2006
Protocolo: 02878/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Altera a carta VI do PLC 03-E - inclui a Rua Jospe Benedito Rodrigues do Distrito de São João Novo na ZUCA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 15/09/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |