Emenda Nº 246 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Data: 08/09/2006
Protocolo: 02876/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Suprime o inciso I do parágrafo único do artigo 36 do PLC 03-E - retira área do loteamento Patrimônio do Carmo de estudos específicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 15/09/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |