Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Data: 08/09/2006
Protocolo: 02861/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Modifica o caput do artigo 4º - PLC 03-E - bem-estar individual e coletivo do Munícipe.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 15/09/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |