Emenda Nº 224
Data: 08/09/2006
Protocolo: 02850/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Acrescenta artigo e parágrafos no PLC 04-E - Criação de Núcleos Adminsitrativos Regionais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |