Emenda Nº 208
Data: 01/09/2006
Protocolo: 02790/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Modifica alínea b1, do inciso IV e a alínea d, do inciso V do artigo 9º do PLC 04-E - retirar a palavra culto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |