Emenda Nº 201 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Data: 01/09/2006
Protocolo: 02780/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Acrescenta artigo e parágrafo no PLC 03-E - Plano Municipal de Desenvolvimento do Turísmo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 15/09/2006 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |