Emenda Nº 196
Data: 30/08/2006
Protocolo: 02759/2006
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria:
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao Art. 105 - ZUPA - Preservação Ambiental 25%- Jd. Suiça - PLC 04-E
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 01/08/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |