Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 03423/2017
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 52 - abertura de crédito adicional suplementarl R$ 6.435.000,00 FUNDEB | .doc | 29/06/2017 | 139 KB | |
| PLE-2017-052 | 24/08/2017 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 36/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 06/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 122/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 06/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4683 | 11/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/07/2017 | Leitura |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado
23ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado