Parecer Jurídico Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 41/2017
Data: 06/07/2017
Situação: CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_133_ PL 41 L Disque Muda | .doc | 06/07/2017 | 41,5 KB | |
| parecer_133_ PL 41 L Disque Muda | 11/07/2017 | 172,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2017 | 03/07/2017 | Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |