Requerimento Nº 131/2014
Data: 14/04/2014
Protocolo: 02521/2014
Situação: REJEITADO
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita que o Executivo informe se o Instituto TECAM está adequado a Lei nº 15.316, de 23 de janeiro de 2014, que "Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 656,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta ao Requerimento Nº 131/2014 | 01/01/2014 | Resposta - Requerimento Nº 131/2014 |