Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 49/2010
Data: 22/03/2010
Protocolo: 03478/2010
Situação: CONTRÁRIO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Altera a redação dos artigos nºs 23 e 24 da Lei Or-gânica Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 36 KB |