Projeto de Resolução Nº 14/2016
Data: 24/08/2016
Protocolo: 04612/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Dá nova redação ao artigo 367 da Resolução nº13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque) que dispõe sobre o rito de cassação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 41 KB | |
| PR-2016-014-EN | 19/10/2016 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resolução Nº 9/2016 | 05/09/2016 |
Dá nova redação ao art. 367 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque), que dispõe sobre o rito de cassação de Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 14/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 14/2016 - Dá nova redação ao artigo 367 da Resolução nº13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque) que dispõe sobre o rito de cassação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Autoria: Assessoria Jurídica |